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Termos e Condições Gerais Aplicáveis à Inscrição de Utilizadores e Compras no Site Shopnet® PT

Preâmbulo

Os presentes Termos e Condições Gerais regulam as relações entre a sociedade de Importação e Exportação de Componentes Electrónicos, Lda., com o NIF 506 651 177, sede na Estrada Real, n.º 41, 2710-450 SINTRA e e-mail: loja@shopnet.pt, titular Distribuidor Oficial Autorizado Shopnet® em Portugal e as pessoas que se inscrevam como Utilizador Shopnet®, através do Website da Internet www.shopnet.pt (o “Site”).

Para além dos presentes Termos e Condições Gerais o uso do Shopnet.pt pressupõe igualmente a aceitação integral da Política de Privacidade que pode ser consultada em (https://shopnet.pt/politica-de-privacidade/), considerando-se que o Utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e esclarecido com a validação das mesmas no ato da sua compra.

ENCOMENDAS

Como encomendar:
Antes de fazer a primeira encomenda deve registar-se no nosso site, um processo simples e rápido. Aceda ao botão A Minha Conta, no canto superior direito da sua página de ecrã, preencha os campos e clique em Registar.
Adicione os produtos que pretende ao carrinho de compras. Assim que tenha todos os produtos adicionados finalize a encomenda indicando a morada de entrega e faturação assim como o método de envio.

Encomendar e expedir no próprio dia:
As encomendas finalizadas até às 16:00 poderão ser enviadas no próprio dia, exceto em dias de fluxo anormal*. A expedição é sempre feita por ordem de chegada das encomendas.
*Exemplos: Épocas Festivas, Black Friday, Cyber Week, Campanha Portes Grátis, Especial Fim-de-semana, Estado de Emergência ou Comunicado Prévio.

Alterar a encomenda:
Deverá contactar-nos, apenas e somente via email para proceder a alteração da encomenda. Se a encomenda ainda estiver nas nossas instalações procederemos à alteração da mesma.

Encomenda incompleta:
Em caso de a encomenda ficar incompleta devido a rutura de stock, será contactado de forma a poder alterar por outro produto. Caso não aceite a troca por outro produto, deverá enviar-nos via email os seus dados bancários, para procedermos à devolução do montante em causa. Caso queira aguardar pelos produtos em falta, será cobrado novo valor de portes associados à nova expedição.

Pedidos por encomenda (pedidos especiais para cliente):
Após a Shopnet® realizar encomenda de um (uns) produto (s) ao (s) fornecedor (es), a pedido especial de um cliente, a mesma não se responsabiliza pela não satisfação do produto (s) como recusa automática da sua devolução, visto que houve informação/aceitação/acordo nas características/especificações do(s) produto(s).

Todos os produtos têm um prazo de entrega definido, porém o mesmo prazo pode não ser cumprido, por ausência de stock em fornecedor. Nesses casos, serás sempre contactado.

Esclarecimento de dúvidas sobre a encomenda:
Dúvidas relativas a encomendas devem ser enviadas para: loja@shopnet.pt

Preço dos Produtos:
Os preços dos produtos podem alterar sem aviso prévio. A Shopnet® não se responsabiliza pelo fornecimento de produtos com erros evidentes de preços no site. Em caso de dúvida deve contactar-nos.

IVA:
Os preços de venda ao público indicados em www.shopnet.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Disponibilidade dos produtos:
Todos os artigos que se encontram no site www.shopnet.pt estão disponíveis para encomenda, podendo, no entanto, ocorrer erros de stock físico no inventário da Shopnet®, ou mesmo em stock de fornecedor.
Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o cliente será informado, por correio eletrónico ou por telefone, da entrega da encomenda parcial ou do cancelamento da respetiva encomenda. Neste caso, o cliente será reembolsado do valor pago de toda ou parte da encomenda, num prazo máximo de 30 dias após o conhecimento da indisponibilidade por parte da Shopnet®.

Imagens dos Produtos:
Devido a eventuais alterações dos fornecedores ou fabricantes dos produtos, as imagens no site podem não corresponder exatamente à do produto real, mantendo-se constantes as características do mesmo.

PAGAMENTO E ENVIO

Opções de pagamento

Encomendas online:
Efetue o pagamento das suas encomendas, com toda a segurança, através de um dos seguintes meios de pagamento: Referência Multibanco e MBWay.

Ao escolher a modalidade de pagamento que melhor o servirá, será redirecionado para a página necessária para que possa pagar através da sua conta em questão de um modo 100% seguro.

Ao optar pelo modo de pagamento via Referência Multibanco, esta estará disponível e válida por um prazo de 48h. Findo esse prazo, terá de realizar nova encomenda, para que seja gerada nova Referência Multibanco.

Prazo de entrega:
O prazo para processamento e expedição será de 48 horas após efetuado pagamento, ao qual se acrescenta o prazo de entrega fornecido pela distribuidora contratada. Em caso de atraso extraordinário e/ou em dias de fluxo anormal (exemplos: Épocas Festivas, Black Friday, Cyber Week, Campanha Portes Grátis, Especial Fim-de-semana, Estado de Emergência ou Comunicado Prévio) na expedição das encomendas, os clientes serão notificados.

Entregas:
A Shopnet®, efetua entregas em Portugal Continental e Ilhas (Madeira e Açores). Em casos de envios para outros destinos, deverá sempre o cliente contactar a empresa para aferir essa possibilidade, estando sempre as despesas de envio dependentes de orçamento. A Shopnet®, não efetua entregas em apartados. A Shopnet®, não assume qualquer responsabilidade por atrasos na entrega das encomendas, por motivo de falta de dados ou dados de registo incorretos.
O “Envio/Portes Grátis” é válido apenas para produtos selecionados e com envio para Portugal Continental.
Caso adicione mais que um produto à encomenda, não sendo, também, como “Envio/Portes Grátis”, será cobrado o valor dos portes para os restantes produtos.

• Nos envios para as Ilhas aplica-se o peso volumétrico sempre que este for superior ao peso real da encomenda (para calcular o peso volumétrico faça: largura cm x altura cm x comprimento cm / 4000);
• Os preços médios diários de transporte são atualmente calculados com base nos preços comunicados pelos postos de combustível e na sobretaxa aplicada pelos serviços de transporte contratados, podendo assim a Shopnet® alterar o preço dos mesmos sem aviso prévio;

Ver tabelas de Custo de Envio aqui.

Todas as nossas entregas, são feitas até à entrada do prédio/residência/loja, não contemplando montagem do(s) equipamento(s).

Modos de entrega:
As expedições são feitas de segunda a sexta feira inclusive (exceto feriados).
Por cada encomenda é atribuído um número de envio. Quando a encomenda é expedida é enviado automaticamente para o cliente um e-mail com o número de envio, nº de volumes, montante a pagar à transportadora (quando aplicável) e link da transportadora. Deste modo, poderá verificar o estado da sua encomenda através da ligação da transportadora escolhida.
Tempo de entrega:
As entregas são feitas em regime de horário até às 18h30* (dias úteis) para Portugal Continental e 5 a 10 dias úteis para as regiões autónomas (Açores e Madeira).
*Stock online, significa a existência de um período mínimo de espera, pois o stock não é físico. É efetivamente um prazo estimado cedido pelo fornecedor, até à sua entrega no nosso armazém.

Encomenda não recebida:
Em caso de atraso ou do não recebimento da encomenda, o cliente deve informar a Shopnet® para a mesma proceder de imediato ao apuramento e localização da encomenda, esta comunicação deve ser efetuada pelos meios disponíveis no site.
Em caso de devolução de encomendas, após uma impossibilidade de entrega desta, (por exemplo por morada do destinatário incorreta), o cliente é automaticamente alertado através de correio eletrónico ou chamada telefónica. Se o cliente não responder, no prazo de 48 horas a contar da receção do aludido correio eletrónico, a Shopnet®, reserva-se no direito de cancelar a encomenda, não sendo as despesas relativas aos portes reembolsadas.
Em caso de cancelamento de encomendas após expedição, por motivos alheios à Shopnet®, esta não reembolsará o valor de portes, uma vez que se mantém essa obrigação perante a transportadora.
Em caso de devolução de encomendas com pagamento na entrega (quando aplicável), por atuação do cliente (como morada incorreta, recusa da encomenda, não levantamento da mesma, etc.) reserva-se a Shopnet®, no direito de restringir o uso da opção do pagamento contraentrega do mesmo em encomendas futuras.
Uma vez entregue a encomenda pela transportadora, a Shopnet®, não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. A Shopnet®, será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentarem defeitos externos, que tenham sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega.

Encomenda danificada:
Todos os artigos são embalados na Shopnet® com o máximo cuidado e vão protegidos dentro de caixas personalizadas por bolsas de ar e papel com a respetiva cinta antiabertura. Caso note que a embalagem está danificada, sem a nossa fita adesiva personalizada e sem estar cintada, deve contactar-nos imediatamente e trataremos de indicar-lhe quais os procedimentos a ter junto com o estafeta da transportadora.
Solicitamos que no momento de receção da encomenda verifique o estado da(s) caixa(s) e mencione sempre o que detetar durante a entrega, como por exemplo: “Caixa danificada”; “Caixa com marcas de queda”; “Caixa sem fita Shopnet®“; “Caixa Violada”, na folha de receção do estafeta.
No entanto, após aceitação da encomenda e durante abertura da mesma, se detetar algum dano causado pelo transporte, terá que nos contactar via email de imediato (no próprio dia da entrega) detalhadamente com descrição do dano e fotografias de prova, neste caso dos produtos em causa, da caixa juntamente com a etiqueta identificadora da expedição/transportadora e essencialmente do embalamento utilizado.
(Em caso de não obedecer a este processo, a Shopnet® declina qualquer responsabilidade)

PÓS-VENDA

Seguem-se os termos do acordo legal entre o Cliente e a Shopnet®. Ao aceder, navegar e utilizar a nossa loja online (www.shopnet.pt), o Cliente reconhece que leu, compreendeu e está de acordo com as nossas Condições de Utilização.
A Shopnet® pode a qualquer momento alterar as condições de utilização sem aviso prévio.

Trocas/Devoluções:

Resolução de contratos nas compras à distância em www.shopnet.pt:
Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Em encomendas efetuadas nas quais o cliente usufrua de portes grátis, os encargos de devolução são da responsabilidade do consumidor.

1. Condições de aceitação:
   Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:
   1.1. O artigo devolvido tem de estar intacto, sem qualquer marca/dano de uso e exatamente nos mesmos termos em que foi comercializado (incluindo toda e qualquer embalagem associada).
   1.2. Terá de devolver o artigo juntamente com todas as suas embalagens (externa e internas), documentos, manuais e acessórios sem sinais de uso.
   1.3. O bem devolvido deve fazer-se acompanhar da fatura onde se faça a prova da sua compra.
   No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca, de acordo com o Artigo 14.º nº 2 do DL n.º 24/2014.

2. Produtos NÃO aceites para Devoluções/Trocas:
   Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas de acordo com o Artigo 14.º nº 2 do DL n.º 24/2014.
   2.1. Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, semicondutores, transformadores de linhas, ópticas laser, soldadura, consumíveis/produtos desgaste ou software.
   2.2. Não são aceites trocas ou devoluções de televisões, computadores, telemóveis, Impressoras, smartphones, smartwatche’s ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca quebrados, produtos cortados à medida, produtos de higiene, produtos cosméticos, máquinas e artigos de cuidados pessoais. Assim como, produtos que tenham sido ativados, produtos que contenham um conta-quilómetros ou um contador de horas ligado à utilização (ex.: bicicleta, mini motociclos, equipamentos Gino-desportivos, equipamentos de estética, etc.).
   2.3. Não serão aceites trocas ou devoluções de produtos cuja embalagem envolvente esteja rasgada ou violada, em virtude de esse produto ficar inutilizado e não poder ser vendido novamente.
   2.4. Não serão aceites trocas ou devoluções de Grandes e Pequenos eletrodomésticos.
   2.5Não serão aceites trocas ou devoluções  para um PEDIDO POR ENCOMENDA (PEDIDO ESPECIAL PARA CLIENTE);
   Após a realização de uma encomenda de um(uns) produto(s) ao(s) fornecedor(es) a pedido especial de um cliente, a mesma não se responsabiliza pela não satisfação do produto(s) como recusa automaticamente a sua devolução, visto que houve informação/aceitação/acordo nas características/especificações do(s) produto(s).
   2.6. Qualquer caixa deverá ser devidamente acondicionada, nomeadamente dentro de outra caixa que não a original. Uma vez que a caixa original não poderá sofrer de qualquer marca de dano ou colocação de etiquetas da empresa transportadora.
   3. Dar início ao processo de Devolução/Troca:
   Terá de aceder através de login à sua área de cliente, na loja online e preencher o formulário de RMA disponível para o efeito. Nele deverá mencionar a aparente causa da avaria (da maneira mais específica possível). Posteriormente deve aguardar que seja atribuído o número de identificação RMA, e os procedimentos a seguir indicados por um dos nossos colaboradores.
   Os valores dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.
   4. Formas de reembolso de Devoluções:
   4.1. A devolução só será efetuada após a verificação técnica do estado do produto.
   4.2. Em caso de aceitação da devolução, o cliente pode optar uma Nota de Crédito ou pelo reembolso que será efetuado pela mesma via do pagamento inicial, ou por transferência bancária (para isso, o cliente deve facultar um NIB).

Garantias:
Os artigos comercializados pela Shopnet® na sua loja online estão abrangidos pelo regime de garantia legal. Que será de 3 anos (a partir de 1 de janeiro de 2022) para utilizador particular, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, e de 6 meses no caso de utilização profissional de acordo com o artigo 921 nº2 do Código Civil.
O cliente antes de efetuar o pagamento ou aceitação da encomenda deverá ler as Condições de Garantia. Caso não aceite as mesmas deve comunicar à Shopnet®, antes de efetuar estas ações. Após efetuar o pagamento e a aceitação da encomenda, significa que tomou conhecimento e aceitou os nossos termos e condições.

Antes de adquirir um produto, considere os seguintes pontos:

1. A Shopnet® é meramente um Distribuidor;
2. Todos os produtos comercializados pela Shopnet® não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a Shopnet® passa para o Cliente a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s);
3. Alguns produtos estão assinalados com um período de garantia distinta ao estipulado por lei, que é de 2 anos. Após os 2 anos, o processo de garantia terá de ser tratado diretamente entre Cliente e o Fabricante;
4. Todos os artigos Usados ou Recondicionados usufruem de 1 ano de Garantia, de acordo com o nº2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº84/2008. Consulte-nos antes da compra para esclarecimento de dúvidas relativas à garantia dos produtos usados ou recondicionados;
5. Em computadores portáteis, cada fabricante poderá oferecer apenas 1 ano de garantia. Consulte-nos antes da compra, para ter a certeza do prazo de garantia da bateria do portátil que procura;
6. Em caso de dificuldades na instalação/utilização de algum produto, comece por certificar-se de que está a seguir todas as instruções contidas nos Manuais de Instruções do Fabricante, nomeadamente sobre a instalação e utilização do software apropriado. Se o problema persistir, contacte diretamente o fabricante ou entre em contacto com o nosso departamento técnico;
7. Em casos de RMA, a Shopnet® compromete-se a dar o seu melhor para encontrar uma solução com a maior rapidez possível, tendo o Cliente contudo de ter em mente que o processo não depende exclusivamente do vendedor (Shopnet®). Todos os produtos que dão entrada nas nossas instalações para RMA são testados e expedidos com a maior brevidade possível. Daí em diante, o processo passa a ser da responsabilidade de fabricantes e fornecedores;
8. No caso de produtos descontinuados, a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior ao atualmente em comercialização, no entanto, esta troca é exclusivamente da responsabilidade do fornecedor/fabricante. Poderá igualmente ser efetuada nota de crédito para que o cliente possa adquirir posteriormente outro(s) artigo na(s) nossa(s) loja(s);
9. Tenha em atenção que qualquer alteração ao produto de origem INVALIDA A SUA GARANTIA. Por exemplo: remoção dos autocolantes com número de série ou outro tipo de etiqueta alusiva à garantia, adulterações provocadas por VMODS, incorreta instalação de dissipadores em gráficas e memórias, processadores e motherboards com pinos partidos/tortos, produtos incompletos, etc. Em todos estes casos o RMA é imediatamente RECUSADO;
10. Independentemente do equipamento ter ou não ter garantia, sempre que este seja recebido para reparação e não seja detetada nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos;
11. Em nenhum caso a Shopnet® poderá ser responsabilizada pela eventual perda parcial ou total de dados, programas ou software, instalados nos produtos entregues para reparação;
12. O prazo de levantamento dos equipamentos para reparação é de 30 dias após o registo de documento, caso contrário, o material considera-se abandonado nos termos do art.º 1267/1a do C. Civil, pelo que a Shopnet® deixa de ser responsável pela integridade do equipamento. A partir do momento em que este se considere abandonado, o titular fica obrigado a pagar a título de cláusula penal a importância de 2.5 Euros por cada dia de atraso no levantamento. Passados 3 anos da data do respetivo documento e, ao abrigo do artigo 1299 do C. Civil, o material tornar-se-á propriedade da Shopnet® a título de usucapião. Em caso de dívida, a Shopnet® goza do direito de reter todo o material existente nas suas instalações até que esta seja totalmente liquidada.

O que NÃO está coberto pela GARANTIA:

1. O custo de transporte do(s) produto(s) avariado(s).
2. Danos provocados por uso indevido ou abusivo, danificados por deficiente manuseamento, instalação ou configuração.
3. Danos provocados por transporte fora das embalagens originais.
4. Danos provocados por má proteção dos equipamentos.
5. Equipamentos abertos por entidades estranhas à Shopnet®.
6. Equipamentos que tenham sofrido tentativas de reparação, ou mesmo reparação, fora dos nossos serviços de assistência. Produtos Consumíveis sujeitos a desgaste (Baterias/Pilhas, Tinteiros, Toners, Produtos Sujeitos a altas temperaturas, lâmpadas).

Conselhos e Dicas Shopnet®:

Antes de se concluir uma compra, o Cliente deve certificar-se ao máximo que o produto que está a adquirir é realmente o que vai corresponder às suas expectativas e que irá estar de acordo com os seus interesses e ser apto para o uso que o Cliente lhe pretende dar. A Internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas.

Assim, sem prejuízo da utilidade que o período de reflexão tem para o Cliente, antes de concluir uma compra a Shopnet® recomenda aos seus Clientes a leitura e, se possível, o cumprimento dos seguintes pontos:

• (i) Certifique-se de que o produto vai de encontro ao que pretende.
• (ii) Faça uma pesquisa pelo produto nos motores de busca, veja vídeos desse produto no youtube ou coloque as suas dúvidas através de um dos nossos contactos. Não se esqueça: a internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas.
• (iii) Confirme se tem algum amigo, colega ou familiar que tenha o produto que pretende adquirir e, em caso positivo, veja se é possível obter feedback.
• (vi) Depois de adquirido o produto, tenha sempre cuidado na abertura da caixa/embalagem, e veja como tem o equipamento, acessórios e manuais dispostos dentro da caixa/embalagem.

Em caso de devolução/troca, quanto mais respeitar as condições em que devolve o produto, mais fácil tornará a tarefa para todas as partes envolvidas.